Encontro na Assembleia da República debateu a Lei do Voluntariado

A Sala do Senado da Assembleia da República acolheu, no dia 15 de setembro, um encontro promovido pela Confederação Portuguesa do Voluntariado (CPV), no âmbito das comemorações do Ano Internacional dos Voluntários 2026. A iniciativa reuniu representantes da sociedade civil, organizações de voluntariado e deputados dos vários grupos parlamentares para refletir sobre a necessidade de atualização da Lei-Quadro do Voluntariado, em vigor há mais de duas décadas.

Foi também momento de homenagem ao Professor Eugénio Fonseca, presidente da CPV, falecido no mês de agosto.

Ao longo da manhã, os participantes analisaram os desafios emergentes do setor e debateram formas de adequar o enquadramento jurídico às novas realidades do voluntariado em Portugal. Na primeira mesa de reflexão, dedicada ao tema "O Voluntariado Emergente em Portugal", participaram Henrique Sim-Sim, Isabel Jonet, João Afonso e Susana Queiroga, do Instituto S. João de Deus, sob moderação de Jorge Wemans.

Na sua intervenção, Susana Queiroga sublinhou a crescente diversidade das formas de participação cívica e solidária, defendendo a necessidade de a futura legislação reconhecer e enquadrar iniciativas sociais inovadoras que atualmente não encontram resposta adequada no quadro legal existente. Destacou, em particular, a importância de acolher juridicamente projetos de proximidade, redes informais de cuidado, iniciativas comunitárias e outras formas de compromisso social que, embora gerem valor para as pessoas e para as comunidades, nem sempre se enquadram nos modelos tradicionais previstos na legislação em vigor. Salientou ainda que a revisão da lei pode permitir um melhor apuramento do valor económico real do voluntariado em Portugal.

Foi também motivo de debate, o papel do voluntariado na promoção da intergeracionalidade e a última sessão fi dedicada à análise das propostas da sociedade civil para a revisão legislativa, envolvendo representantes da CPV e dos grupos parlamentares.

A iniciativa constituiu um importante momento de diálogo entre decisores políticos e organizações do setor. Reforçou o consenso em torno da necessidade de atualizar o enquadramento legal do voluntariado, de forma a responder aos desafios sociais contemporâneos e a potenciar o contributo de milhares de voluntários para a coesão social e o bem comum.