Comissão de Ética

A Comissão de Ética do Instituto S. João de Deus tem como missão assegurar a reflexão, a análise e a emissão de pareceres éticos sobre matérias relacionadas com a prestação de cuidados de saúde, a investigação clínica e a salvaguarda dos direitos, da dignidade e do bem-estar das pessoas acompanhadas pelo ISJD.

A sua atuação fundamenta-se nos princípios da Hospitalidade, do respeito pela pessoa humana, da responsabilidade ética, da justiça e da proteção dos direitos fundamentais, contribuindo para uma prática institucional ética, transparente e alinhada com a legislação em vigor.

A Comissão de Ética exerce as suas funções de forma independente, imparcial e não remunerada, nos termos do Decreto-Lei n.º 80/2018.

Enquadramento e atuação da Comissão de Ética

A Comissão de Ética do ISJD atua como órgão consultivo, apoiando a Instituição na análise ética de decisões, projetos e práticas que envolvam pessoas, dados, investigação clínica e contextos de especial sensibilidade.

A sua intervenção visa:

• promover uma cultura ética transversal à organização;
• proteger os direitos, a dignidade e a autonomia das pessoas;
• apoiar profissionais, investigadores, utentes e famílias;
• garantir que a investigação e a prática clínica respeitam os princípios éticos e legais aplicáveis.

Os pareceres emitidos pela Comissão de Ética não têm carácter vinculativo, sem prejuízo do disposto no regime legal relativo à realização de estudos clínicos, nos quais a existência de parecer favorável é obrigatória.

Composição da Comissão de Ética

Os membros da Comissão de Ética têm os seus direitos e deveres definidos no Decreto-Lei n.º 80/2018 e exercem a sua função de forma não remunerada.

No presente mandato, a Presidência da Comissão de Ética está a cargo de Susana Magalhães.

Todos os membros da Comissão estão sujeitos ao cumprimento rigoroso dos deveres de:

• confidencialidade;
• proteção de dados pessoais;
• reserva sobre a informação a que tenham acesso no exercício das suas funções, mantendo estas obrigações mesmo após o termo do respetivo mandato.

Quem pode solicitar pareceres à Comissão de Ética

De acordo com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 80/2018, podem solicitar à Comissão de Ética a emissão de pareceres, relatórios, recomendações ou outros documentos:

• o órgão máximo ou as direções intermédias da instituição;
• qualquer profissional do Instituto S. João de Deus;
• investigadores que pretendam realizar estudos de investigação clínica nas unidades do ISJD;
• utentes da instituição, seus representantes legais ou familiares que demonstrem interesse objetivo com impacto no exercício dos seus direitos.

Como solicitar um parecer à Comissão de Ética

Qualquer pedido de parecer à Comissão de Ética deverá respeitar o seguinte procedimento:

1. Solicitar autorização prévia à Direção do Centro onde se pretende desenvolver o projeto, estudo ou intervenção;
    
2. Após a obtenção dessa autorização, preencher o formulário próprio disponível em baixo;
    
3. Garantir o cumprimento da checklist de documentos a anexar, indicada no início do formulário;
    
4. Submeter o pedido, com toda a documentação necessária, para o endereço de correio eletrónico: etica@isjd.pt

Pedidos de investigação

Os pedidos de investigação poderão ser feitos em forma de investigação clínica ou ensaios clínicos.

Investigação clínica

O investigador deverá submeter o pedido de investigação à Direção do Centro onde pretende realizar o estudo, incluindo desde logo toda a documentação necessária.

Após aprovação:

• é celebrado um protocolo entre o investigador e o ISJD;
• são definidos os requisitos, direitos e deveres de ambas as partes, incluindo matérias relativas à propriedade intelectual;
• no final do estudo, o investigador deverá entregar à Direção do Centro uma cópia do relatório final da investigação.

Ensaios clínicos

Para a realização de um ensaio clínico numa unidade do ISJD é obrigatória a existência de:

• parecer favorável do Diretor do Centro onde decorre o ensaio;
• parecer favorável da CEIC;
• parecer favorável da Comissão de Ética do ISJD;
• celebração de protocolo entre a entidade promotora, o investigador e o Instituto S. João de Deus.

Sem o cumprimento cumulativo destes requisitos, o ensaio clínico não pode ser realizado.

Reuniões da Comissão de Ética

A Comissão de Ética prevê reunir, durante o ano de 2025, nas seguintes datas:

• Datas de Reuniões

Outras reuniões poderão ser convocadas sempre que a natureza ou urgência dos pedidos o justifique.

Ética ao serviço da Hospitalidade

A Comissão de Ética do Instituto S. João de Deus constitui um pilar fundamental na promoção de uma prática clínica, organizacional e investigativa eticamente responsável.

A sua atuação reforça o compromisso do ISJD com:

• a dignidade da pessoa humana;
• a proteção dos direitos dos utentes;
• a qualidade e segurança dos cuidados;
• a integridade científica;
• a confiança das pessoas e da sociedade.

Cuidar bem implica também refletir, decidir e agir com ética.