III Congresso de Cuidados Continuados e Paliativos do ISJD

Políticas de Privacidade

COMPROMISSO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Instituto São João de Deus, adiante designado por ISJD, compromete-se a cumprir com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados pessoais, da privacidade e da segurança da informação.

O ISJD garante a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados pessoais e segurança da informação. Para tal, implementou as medidas necessárias ao cumprimento do regime jurídico aplicável.

Todas as operações de tratamento de dados pessoais cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados pessoais, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade, estando o ISJD disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse legítimo nesta matéria.

Para qualquer esclarecimento, sugestão, reclamação ou comunicação de incidentes, o ISJD designou um Encarregado de Proteção de Dados, que poderá ser contactado através do correio eletrónico epd@isjd.pt.

DEFINIÇÕES

«Dados pessoais»
Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador pessoal.

«Identificador pessoal»
São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

«Tratamento de Dados Pessoais»
Uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

«Minimização dos Dados (Data Minimisation)»
Significa que os dados pessoais recolhidos devem ser limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.

«Cookies»
Pequenos ficheiros de texto com informação considerada como relevante que os dispositivos utilizados para o acesso (computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis) carregam, através do navegador de internet (browser), quando um sítio em linha é visitado pelo Cliente ou Utilizador.

ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O Instituto São João de Deus, Pessoa Coletiva 500 927 731, é a entidade responsável pelas operações de tratamento de dados pessoais, automatizadas ou não automatizadas.

Contactos:

- Endereço Postal: Rua S. Tomás de Aquino, 20 | 1600-871 Lisboa

- Correio Eletrónico: sede@isjd.pt

- Telefone: 217213300

TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Esta política de proteção de dados pessoais destina-se a:

• Colaboradores;

• Clientes, utentes, cuidadores, familiares, visitantes;

• Fornecedores e/ou prestadores de serviços; e

• Voluntários.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O ISJD procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à prestação dos seus serviços e ao funcionamento dos seus estabelecimentos.

Enquanto entidade responsável pelo tratamento, o ISJD assegura a proteção, privacidade e segurança das operações de tratamento de dados pessoais que realiza, de acordo com os termos desta Política de Proteção de Dados Pessoais.

Os dados pessoais são tratados, pelo ISJD, de forma automatizada ou não automatizada, incluindo o processamento de ficheiros e a definição de perfis, no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, do relacionamento contratual ou do relacionamento posterior ao término da relação contratual com os titulares dos dados, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

O ISJD realiza operações de tratamento de dados pessoais de diferentes categorias.

As categorias ou tipos de dados pessoais não especiais que são objeto de tratamento são as seguintes: nome, apelido, género, data de nascimento, naturalidade, endereço, código postal, número de contribuinte, número de beneficiário, cartão de cidadão, número de telefone, endereço de correio eletrónico.

Além das categorias ou tipos de dados pessoais referidos no parágrafo anterior, o ISJD, no âmbito da prestação de cuidados e serviços de saúde, de caráter social e espiritual, também realiza operações de tratamento de categorias especiais de dados, nomeadamente, dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular.

O ISJD realiza também tratamento de dados biométricos - dados pessoais resultantes de um tratamento técnico específico relativo às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitam ou confirmem a identificação única dessa pessoa singular.

FUNDAMENTOS DE LEGITIMIDADE

Todas as operações de tratamento de dados realizadas pelo ISJD têm um fundamento de legitimidade, designadamente:

• pelo facto de o titular dos dados ter dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;

• pelo facto de o tratamento ser considerado necessário para a execução de um contrato ou relação contratual no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;

• pelo facto de o tratamento ser necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o ISJD esteja sujeito,

• pelo facto de o tratamento ser necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo ISJD ou por terceiros;

• pelo facto de o tratamento ser necessário à proteção e salvaguarda dos interesses vitais do titular dos dados pessoais; e, no caso de categorias especiais de dados pessoais, se o titular dos dados estiver física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento;

• e demais previstos na lei.

FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais tratados pelo ISJD destinam-se a:

• prestação dos serviços;

• gestão do relacionamento e comunicação com o titular dos dados;

• cumprimento de obrigações legais e contratuais;

• fins estatísticos; e

• demais previstos na lei.

O tratamento para fins estatísticos está sujeito a garantias adequadas para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, que incluem, nomeadamente, o respeito pelo princípio da minimização, na medida em que os dados serão tratados de forma a não permitir a identificação dos respetivos titulares.

PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e/ou cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Os «cookies» usados pelo ISJD, em todos os seus canais, não recolhem informações pessoais que permitam identificar os Utilizadores/Utentes, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou localização geográfica de acesso e o modo como estes usam os canais. Os «cookies» retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Utilizadores/Utentes, não sendo registados identificadores pessoais.

Os Utilizadores/Utentes podem, a qualquer momento, através da aplicação informática que usam para navegar na internet («browser»), tomar a decisão de serem notificados sobre a receção de «cookies», bem como de bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A OUTRAS ENTIDADES

O tratamento de dados pessoais pelo ISJD pode implicar a subcontratação, assim como, nos termos legais, a comunicação de dados a terceiras entidades.

O ISJD recorrerá apenas a entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre o ISJD e cada uma dessas terceiras entidades.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS

Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou garantida que seja a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

O ISJD e todas as entidades que sejam suas subcontratadas aplicam medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

Para o efeito, são adotadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Os Titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de, designadamente, acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.

O exercício destes direitos deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo Titular ou seu representante legal, para o Encarregado de Proteção de Dados.

COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES

A ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, tem que ser reportado ao Encarregado de Proteção de Dados.

ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O ISJD reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Proteção de Dados, sendo essas alterações devidamente atualizadas em www.isjd.pt.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Para o exercício de quaisquer direitos ou cumprimento de quaisquer obrigações de proteção de dados e de privacidade ou para ainda qualquer assunto referente aos temas da proteção de dados, privacidade e segurança da informação, os Titulares dos dados devem entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados, através do correio eletrónico epd@isjd.pt, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um contacto telefónico ou um endereço de correspondência, para resposta.